Solicito as seguintes informações à Câmara Municipal:

  • relatório anual da coordenação do Projecto Municipal do PDM dos últimos 10 anos.
  • evolução cronológica do diálogo com a APA relativo à delimitação REN no concelho nos últimos 10 anos, última proposta da Câmara e eventuais respostas da APA
  • quais os elementos em falta para que se possa concluir a revisão do PDM?
  • a Câmara considera provável cumprir o prazo limite de 31 de Março de 2022 (Dec-Lei 25/2021) para ter o processo de revisão em instrução?