Solicito as seguintes informações relativamente a estes processos urbanísticos:
- planta de localização do Proc. 74/20 – Reqt.º 11.976/20, em nome de André Noronha, na Amieira, cujo projecto de arquitectura foi aprovado em reunião de Câmara de 7 de Julho de 2021, e seu enquadramento em PDM
- por que razão não veio a reunião de Câmara a aprovação de Comunicação Prévia a 7 de Julho de 2021, superior a 400m2, nomeadamente 513,45 m2, em Fétais, propriedade do administrador da EDP João Manuel Veríssimo Marques da Cruz, processo 43/2021
- em que situação se encontra a obra sito à Alameda São José, nº 186? A obra está aparentemente parada. Existiu vistoria? Com que resultados? A obra não cumpre com o projecto de geminação da zona tendo sido aberto um vão, com janela e varanda embutida, na fachada esquerda, quando todas as fachadas esquerdas deste lado da Alameda são cegas visto a abertura de vãos comprometer a privacidade e distância do imóvel a construir à esquerda. A fachada direita também não cumpre os requisitos da geminação pois o vão aberto, aparentemente a toda a altura da fachada, é muito maior que os existentes.
- Relativamente a deliberações em reunião de Câmara de 10 de Novembro de 2021, Requerimentos e Processos:
- ponto 3. Como é aprovado um projecto de arquitectura, mesmo condicionalmente, quando existe uma regra que se opõe, o regulamento de loteamento da AUGI 40A, e não é apresentado um estudo conjunto para as bandas? Não seria de indeferir e recomendar estes passos, reservando uma possível aprovação para se fossem dados?
- Ponto 5. Documentos que comprovem que o aumento do número de fogos aprovados cumprem a densidade habitacional máxima definida. Qual a área de cada fogo agora aumentado em número para o triplo? Essa área não tem consequências para a compensação por ausência de cedências para domínio público? Por outro lado, aumentando os fogos, não aumentam os lugares de estacionamento? É referido que foi feita uma consulta pública: por que razão não foi publicada na página da CMS relativa a consultas públicas?
- Relativamente a deliberações em reunião de Câmara de 10 de Novembro de 2021, Deliberações Diversas:
- ponto 3. Qual o custo da execução do muro em betão na Capela de São Sebastião? Não deveria ser caracterizado como trabalhos a mais? Este tipo de construção respeita os critérios de recuperação da obra?
- Ponto 11. Com que sentido é feita esta delegação de competências no Sr. Presidente, “emissão de parecer prévio à celebração dos atos e negócios jurídicos relativos às zonas abrangidas pelo Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira, Plano de Urbanização da Quinta do Conde, Plano de Urbanização de Fontainhas, Casal do Sapo e Courelas da Brava e Plano de Pormenor do Pinhal do General”.