A Assembleia Municipal de Sesimbra recomenda à Câmara Municipal de Sesimbra exigir a renegociação do contrato intermunicipal de delegação de competências de serviços públicos de transporte rodoviário com base nos seguintes pressupostos:
- o aumento do preço dos combustíveis, actual e previsível nos 7 anos de duração do contrato
- a ausência doutros meios de transporte no concelho para lá do rodoviário
- a área do concelho sem que existam outros modos de transporte colectivo além do rodoviário
- o facto de ser o concelho cuja sede está mais distante de Lisboa em tempo de viagem rodoviária, agravando-se exponencialmente este tempo em períodos de maior trânsito
Nesse sentido deveria a Câmara Municipal exigir uma discriminação positiva na comparticipação financeira em relação a outros concelhos.
Por outro lado a Assembleia Municipal recomenda igualmente que a Câmara Municipal, sendo das Câmaras Municipais com mais autonomia financeira no país, considere aumentar o valor de comparticipação em troca de mais serviço de rede.
A deputada independente
Anabela Rocha
Anexa-se quadro com valores arredondados para melhor avaliação da situação comparativo do concelho.
Concelho | Comparticipação anual | Habitantes 2021 | Área | Distância rodoviária a Lisboa | Outros transportes |
Alcochete | 351 mil/ano | 19 mil | 128 km2 | 36 km/40 minutos | Barco |
Barreiro | 360 | 78 | 36 | 33/43 | Barco, Metro e Transp. Mun. |
Moita | 792 | 66 | 55 | 39/37 | Comboio |
Sesimbra | 990 | 52 | 195 | 38/45 | |
Montijo | 1024 | 55 | 348 | 32/38 | Barco |
Cascais | 1152 | 214 | 97 | 31/36 | Comboio e Transp. Mun. |
Palmela | 1256 | 68 | 465 | 43/39 | Comboio |
Mafra | 1533 | 86 | 291 | 40/42 | Comboio |
Amadora | 1582 | 171 | 23 | 12 km/20 m | Comboio e Metro |
Almada | 1810 | 177 | 70 | 12 km/20 m | Barco e metro |
Seixal | 1947 | 166 | 95 | 24/29 | Barco |
Setúbal | 2061 | 123 | 230 | 49/42 | Comboio |
Oeiras | 2070 | 171 | 45 | 19/23 | Comboio |
Vila Franca | 2407 | 137 | 318 | 36/39 | Comboio |
Loures | 2570 | 201 | 167 | 17/27 | |
Lisboa | 3487 | 544 | 100 | ||
Sintra | 4476 | 385 | 319 | 28/30 | Comboio |